POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Uniforte Seguros
A UNIFORTE SEGUROS valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Identificação do controlador
A UNIFORTE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.273.364/0001-70, com sede em Avenida Álvares Cabral, nº 1777, 15º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG., é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades. Para contato, o titular poderá utilizar o e-mail: privacidade@uniforteseguros.com.br
Este canal de e-mail é exclusivo para assuntos relacionados à privacidade. Mensagens sobre outros temas não serão consideradas nem respondidas.
2. Dados Pessoais Coletados
A UNIFORTE SEGUROS poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a natureza da relação com o titular e nos termos da legislação vigente:
Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG ou outro documento oficial, data de nascimento, nacionalidade, estado civil e profissão;
Dados de contato: endereço residencial e/ou comercial, telefone, WhatsApp e e-mail;
Dados profissionais: cargo, empresa empregadora e informações relacionadas à atividade profissional, quando aplicável;
Dados financeiros: informações sobre renda, dados bancários, meios de pagamento e histórico de pagamentos;
Dados relacionados aos seguros: informações constantes em propostas, apólices, endossos, renovações, histórico contratual e de relacionamento, dados para cotação e subscrição;
Dados sobre bens segurados: informações de veículos (placa, RENAVAM, chassi, modelo), imóveis (endereço, características, valor), equipamentos e outros bens;
Dados de sinistros: comunicações de ocorrência, documentos comprobatórios, laudos, orçamentos e informações necessárias à regulação e liquidação;
Dados de navegação: endereço IP, registros de acesso, geolocalização e dados coletados por meio de cookies em ambientes digitais;
Dados sensíveis, quando estritamente necessários e nos termos da legislação vigente, especialmente informações de saúde para seguros de vida, saúde ou acidentes pessoais.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e necessárias, tais como:
Análise, contratação e administração de seguros;
Gestão de apólices, sinistros e indenizações;
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
Comunicação com clientes, corretores e parceiros;
Prevenção e combate a fraudes;
Melhoria dos serviços prestados.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela UNIFORTE SEGUROS fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme aplicável:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Consentimento do titular;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
A maior parte do tratamento decorre de contrato e obrigação legal. O consentimento será utilizado apenas quando não houver outra base legal aplicável, podendo ser revogado a qualquer tempo, sem afetar os tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais.
5. Compartilhamento de dados
A UNIFORTE SEGUROS poderá compartilhar dados pessoais com:
Corretores, seguradoras, resseguradoras e parceiros comerciais;
Prestadores de serviços essenciais à operação;
Órgãos reguladores e autoridades competentes, quando exigido por lei.
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e mediante a adoção de medidas de segurança adequadas.
6. Armazenamento e Prazo de Retenção
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, físicos ou digitais, e mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
7. Segurança da Informação
A UNIFORTE SEGUROS adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8. Direito dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:
Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar seus dados pessoais;
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Revogar o consentimento, quando aplicável;
Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados;
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.
9. Menores de Idade (Crianças e Adolescentes)
A UNIFORTE SEGUROS realiza o tratamento de dados pessoais de crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos) com especial atenção à proteção de seus direitos fundamentais, em estrita observância ao artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
O tratamento desses dados ocorre exclusivamente quando necessário para a execução de contratos de seguros, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para atender ao melhor interesse do menor, sempre mediante:
Consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando aplicável;
Coleta mínima e adequada de dados, limitada às finalidades legítimas e indispensáveis;
Adoção de medidas técnicas e administrativas reforçadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade das informações.
Os pais ou responsáveis legais poderão, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD em nome do menor, incluindo acesso, correção, revogação de consentimento e solicitação de exclusão dos dados, por meio dos canais oficiais informados nesta Política.
A UNIFORTE SEGUROS não realiza tratamento de dados de crianças e adolescentes para fins comerciais, publicitários ou de perfilamento, salvo quando estritamente autorizado pela legislação vigente.